Maia convoca ministro para explicar “pedaladas fiscais”

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Líder do Solidariedade na Câmara, deputado estadual Arthur Maia (BA)

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado estadual Arthur Maia (BA), quer ouvir os atuais e ex-integrantes da alta cúpula da equipe econômica do governo Dilma Rousseff sobre as “pedaladas fiscais” ou a chamada contabilidade criativa, usada pelo governo para, segundo ele, “disfarçar” o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em requerimentos protocolados ontem, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Maia convocou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e convidou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o ex-presidente do Banco do Brasil [atual presidente do Conselho Administrativo da Petrobras], Aldemir Bendine. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União declarou não haver mais dúvida de que o governo incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. O TCU aponta irregularidades no repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e BNDES para pagamento de benefícios, como por exemplo Bolsa Família, seguro desemprego, Fies, abono salarial, entre outros. Sem os repasses, os bancos pagaram, com dinheiro próprio, as despesas com os programas que eram de responsabilidade do governo. Na prática, essas instituições públicas fizeram empréstimos à União, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado, os esclarecimentos serão fundamentais para que o Parlamento saiba as reais consequências desta situação que prejudica a economia brasileira. “Queremos que essa discussão avance para garantir que os direitos dos municípios no recebimento de verbas advindas da União sejam preservados, como manda a Constituição Federal”, defende Maia.

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