Prefeitos se unem para pedir mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi debatida por prefeitos e deputados na comissão especial que analisa a matéria, como tema de seminário na Câmara dos Deputados ontem.Os prefeitos baianos que foram a Brasília para a 18º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios voltaram a reclamar do comprometimento das contas públicas em relação às exigências da Lei.Juntos, parlamentares e gestores criticaram o grande número de programas federais executados pelos municípios, o que acaba influenciando negativamente no limite de gasto com pessoal, previsto na LRF, segundo eles.Obrigados pela lei a não comprometer mais de 54% da receita com pagamento de salários, os prefeitos reclamam do custeio de programas como Samu, Saúde da Família, Cras e outras centenas deles, que impactam diretamente no tamanho da folha.“O governo federal cria os programas e a conta é jogada para os municípios”, afirma o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Bonifácio. No debate, ele afirmou que somente na Bahia, o SUS tem hoje um déficit de R$ 2 milhões que deixaram de ser repassado aos municípios.Bonifácio informou que os prefeitos preferem não receber incentivos, como construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a ter que arcar com os custos de mantê-los. “Estamos sujeitos a ter as contas rejeitadas e ficarmos com a ficha suja”, disse ele ao Bahia 247. Relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005, que propõe excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, o deputado baiano Roberto Britto (PP) disse que os programas federais são “verdadeiros Cavalo de Troia”, pelo impacto causado nas contas municipais.

Tribuna da Bahia.