Governo se nega a nomear concursados e oposição se reúne com TCE

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A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira, 18. com o presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, para levantar informações sobre a atual situação financeira do Executivo e entender os motivos alegados perlo governador Rui Costa para não contratar os cerca de 800 agentes aprovados em concurso para a Polícia Civil.

Na audiência com o titular do TCE, da qual participaram o líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e os deputados Adolfo Viana, (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB ), Luciano Simões (PMDB) e Alan Sanches (DEM), ficou constatado que apesar de o governador ter anunciado que estaria aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas para saber quantos delegados e policiais poderia nomear, até o momento nenhuma consulta do Executivo nesse sentido havia sido encaminhada à instituição. 

Os parlamentares sugeriram encaminhar eles próprios a consulta com o objetivo de agilizar o processo, mas foram informados pelo presidente Inaldo da Paixão que o regimento do TCE estabelece que as consultas só podem ser formalizadas através dos poderes Executivo ou Legislativo. A bancada decidiu, então, encaminhar ofício ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, solicitando a formalização dessa consulta através do Legislativo, ainda nesta segunda-feira.

" Diante do grave quadro de insegurança que enfrentamos hoje no Estado, a nossa preocupação não é atacar o governo, mas buscar soluções para que a nomeação desses agentes seja efetivada e eles possam contribuir e reforçar o combate da violência na Bahia", disse o tucano Adolfo Viana, lembrando que a Oposição vem se empenhando em contribuir nesse sentido, tanto que no início desse mês votou favoravelmente ao projeto do Executivo que transfere os gastos com inativos e pensionistas para os respectivos poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público (MP-BA).

O líder Sandro Régis lembrou que o governador tem alegado que não chama os concursados devido ao seu limite prudencial e que por isso a Oposição aprovou sem obstruções o projeto, depois de ter a informação que a matéria resolveria esse problema. " Como até agora os concursados não foram nomeados entendemos que está havendo é má vontade do governador com essas contratações", reforçou, anunciando que na próxima semana, dia 27, a bancada de Oposição vai se reunir com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho para tratar também desse assunto