MPDFT RECOMENDA FIM DA MATRÍCULA DE MENORES NO PERÍODO NOTURNO

DESCUMPRIMENTO PODE ACARRETAR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Educação não matricule menores de 18 anos no ensino regular ou na educação de joven s e adultos (EJA) período noturno, sem a autorização dos pais e a recomendação de uma equipe pedagógica. Alguns alunos foram transferidos para o período da noite sem a concordância dos pais. 

O MPDFT entende que os jovens não podem ser obrigados a estudar durante a noite e ressalta que essa situação pode expor as crianças e adolescentes a riscos.

O descumprimento da recomendação pode fazer com que os responsáveis respondam a crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.