Justiça barra aumento da conta de água na Bahia


O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, acatou ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa e determinou que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95% em 29 de abril de 2016, o que foi considerado abusivo pelo parlamentar. A decisão prevê pena de multa diária no valor de R$50 mil e começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01). O magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”. Para o juiz, os sucessivos reajustes abusivos “atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”. *Publicação do Bahia Notícias
Justiça barra aumento da conta de água na Bahia Justiça barra aumento da conta de água na Bahia Reviewed by Redação Na Boca Do Povo on terça-feira, maio 31, 2016 Rating: 5

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