Oposição quer desatar nó da nomeação de policiais civis e agentes penitenciários e solicita apoio da PGE

Durante o encontro, os parlamentares foram informados que já existe um parecer da PGE - para o caso dos agentes penitenciários

Preocupados com a criminalidade que alarma a população baiana e com a lentidão do governador Rui Costa em nomear os 800 policiais civis aprovados em concursos desde 2013 e que poderiam estar atuando no combate à violência, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa reuniu-se nessa quarta-feira, 04, com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, em busca de soluções imediatas para a contratação dos policiais, assim como dos 490 agentes penitenciários aprovados no concurso de 2014 e que deveriam ter sido nomeados desde abril de 2015. A audiência com o Procurador e sua equipe técnica foi realizada na sede da PGE e contou com a participação do líder da bancada, Sandro Régis (DEM), dos deputados Adolfo Viana (PSDB), Leur Lomanto (PMDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Luciano Ribeiro (DEM), José de Arimatéia (PRB), Tom Araújo (DEM), Pablo Barrozo (DEM) e Herzem Gusmão (PMDB). 

Dispostos a cobrar medidas urgentes e checar de perto as alegações do governo de que ainda não contratou os agentes por receio de atingir o limite fiscal, a bancada de oposição também se reuniu no final de abril com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando constatou que o governo sequer havia feito consulta ao órgão sobre a questão. " O governador Rui Costa não tem mostrado o empenho necessário para resolver essa questão, apesar de a Bahia figurar entre os estados mais violentos do país", frisou o tucano Adolfo Viana, lembrando que a situação fica mais dramática ao se observar que os quadros de policiais que se aposentam ou morrem não estão sendo substituídos, gerando um vácuo perigoso na segurança que pode descambar para o descontrole total da violência. O deputado Leur Lomanto fez um apelo ao procurador Paulo Moreno, para que se una à força-tarefa que vem sendo mobilizada pela oposição, com o objetivo de reforçar a segurança pública da Bahia que cada vez mais dá mostras de fragilidade e assusta a população em todo o Estado. O procurador mostrou-se sensível à solicitação dos deputados e comprometeu-se a entrar em contato com o TCE, ainda esta semana, a fim de buscar medidas que vençam os entraves e acelerem a nomeação dos concursados. 

Durante o encontro, os parlamentares foram informados que já existe um parecer da PGE - para o caso dos agentes penitenciários -, sugerindo que os concursados sejam nomeados, substituindo os contratos firmados pelo regime REDA. O parecer baseou-se na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia determinando que o governo se abstenha de prorrogar ou fazer novos contratos através desse regime. O democrata Pablo Barrozo criticou o que chamou de "terceirização de responsabilidade", frisando que o governo, a pretexto de consulta sobre limite prudencial, empurra para o TCE e para a PGE a decisão das contratações. "O governador deveria enxugar seus cargos de confiança e abrir limite para a nomeação dos concursados que darão suporte a uma área crucial que é a da segurança", reforçou, observando que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre tratamento diferenciado para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.