Rui é ordenado pela justiça a nomear imediatamente policias concursados

Foi ordenado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que o governador Rui Costa nomeie imediatamente os mil agentes penitenciários aprovados em concurso realizado em 2014. A história que virou novela e se arrasta por dois anos parece que terá um ponto final agora, uma vez que caso o governador e o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, descumpram a determinação podem ser presos, além de pagarem multa de R$ 5 mil por dia e por funcionário, com recursos próprios.

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, informou que a Bahia ainda não foi oficialmente comunicada da decisão, mas como já é de costume irá apresentar seus esclarecimentos.

O procurador geral entende que houve “excesso” na decisão, pois em nenhum momento o Estado demonstrou resistência no cumprimento da mesma, já que é do seu interesse a nomeação dos aprovados no concurso. Entretanto o Estado da Bahia teve que adotar antes medidas necessárias para a efetiva nomeação dos concursados, pois não poderia deixar de observar, dentre outros aspectos, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em regime nacional parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. Ainda segundo o procurador, o cumprimento da decisão depende de providências que já estão sendo adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).