Oposição quer amplo debate sobre projeto do Executivo que afeta setor produtivo da Bahia

Ao ouvir o relato dos representantes do setor produtivo da Bahia sobre o impacto desastroso que o Projeto de Lei  (nº 21.914/2016) encaminhado pelo governo à Casa Legislativa para que seja votado em regime de urgência, instituindo condições para conceder e manter incentivos fiscais relacionados ao ICMS, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), foi  categórico: a bancada de oposição não será favorável ao projeto sem que haja um amplo debate com todo o segmento produtivo, a fim de que sejam avaliados a pertinência e os seus efeitos para a economia baiana. 

A reunião com representantes de importantes entidades empresariais, como FIEB e Associação Comercial da Bahia, foi realizada nesta quarta-feira, 08, no Salão Verde da Assembleia Legislativa e contou com a participação do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, além dos líderes da oposição Sandro Régis, do governo, Zé Neto (PT) e diversos parlamentares.

Os empresários mostraram grande preocupação e deixaram  claro que, se aprovado, o  projeto do Executivo vai impactar drasticamente sobre o setor industrial e comercial, ferindo de morte inúmeras empresas e ampliando de forma significativa o volume de demissões. Entre as exigências do projeto, a mais crucial segundo os empresários é a que estabelece a comprovação do depósito em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, do valor correspondente a 10% do benefício ou incentivo fiscal. Eles alertaram que num momento de crise econômica como o atual, com as empresas lutando para sobreviver e sendo obrigados a demitir funcionários, não há como o segmento suportar mais esse encargo. Os empresários lembraram que os incentivos foram criados justamente para tornar o setor produtivo da Bahia mais competitivo e que as empresas não terão condições de cumprir as amargas exigências do projeto para manter os benefícios fiscais.

Eles acreditam que com a retirada dos incentivos, sobretudo as empresas médias que já estão desaparecendo na Bahia, vão perder totalmente sua competitividade e serão obrigadas a fechar as portas e demitir os empregados. Ainda alertaram ao secretário Vitório que essa forma encontrada pelo governo para ampliar a arrecadação é um "tiro no pé", já que por outo lado vai gerar demissões em massa, impactando diretamente na economia do estado. Preocupado com o quadro traçado pelos empresários, o líder Sandro Régis considerou prudente não colocar o projeto em votação, sugerindo de imediato a abertura de um amplo processo de discussão com todos os agentes envolvidos, para que as alternativas tanto para o governo como para o setor empresarial sejam encontradas. 

Samuelita Santana - ASCOM/Alba