Acordo proposto para Estados prevê maior contribuição de servidores

Resultado de imagem para Acordo fiscal dos Estados propõe teto por 10 anos de contribuição maior de servidores

Secretários estaduais e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, acordaram o desenho do "novo regime fiscal" dos Estados em reunião nesta quarta-feira (23). Um dos principais pontos é a criação de um teto para gastos, nos moldes do que está sendo discutido para a União, mas por prazo menor e excluindo as despesas de investimento.

De acordo com secretários que participaram da reunião, o teto para os gastos valerá por 10 anos, podendo ser revisto após seis anos. A ideia é que seja entregue na próxima segunda-feira um documento com os compromissos para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.

De acordo com o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, os Estados enviarão às assembleias legislativas propostas de emendas constitucionais.

"Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado à liberação das receitas da repatriação", afirmou.

Outro ponto do documento será o aumento da contribuição dos servidores públicos dos atuais 11% para o mínimo de 14%. As mudanças nas previdências regionais serão incluídas no projeto de lei de reforma da Previdência Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.

Também estará entre os compromissos dos governadores a criação de um fundo em cada Estado em que empresas que recebem benefícios fiscais depositarão 10% do benefícios. Os recursos terão livre destinação e poderão ser usados pelos governadores inclusive para cobrir despesas correntes. "Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento", resumiu a secretária de Goiás, Ana Carla Abraão.

UOL
Acordo proposto para Estados prevê maior contribuição de servidores Acordo proposto para Estados prevê maior contribuição de servidores Reviewed by Ibirataia Notícias on quarta-feira, novembro 23, 2016 Rating: 5

Nenhum comentário

REGIONAIS BAHIA - SECOM