FOGO CRUZADO: Vereadores aprovam projeto de reforma administrativa

Após projeto retornar à Casa, contendo desde afronta a normas constitucionais, erros ortográficos e ausência de artigos, segundo publicação do Blog Diário de Ibirataia (relembre), Novamente foi enviado, e hoje (Sexta-feira, 20) em Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Ibirataia aprovaram os Projetos de Lei nº 001/2017 que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura e 002/2017 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno. Os documentos alteram os dispositivos das leis nº 485/2013 e 978/2013 e receberam da Secretaria Geral da Câmara os números 553/2017 e 554/2017.

Dentre as alterações listadas estão a alteração do sistema de controle interno relacionadas aos cargos em comissão, a fusão das secretarias municipais de Administração e Finança, substituição das secretarias de Planejamento e Infraestrutura. A reforma administrativa aprovada pelo Legislativo reduziu de nove para sete a quantidade de secretarias.

Após a publicação da lei, a prefeita vai estabelecer a forma de estruturação das secretarias e a distribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas.

A votação na Câmara foi precedida pela reunião dos vereadores que representam as comissões específicas (Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento), as quais apreciaram o Projeto, dando seu parecer para ser votado na Sessão Extraordinária.

Estiveram presentes à Sessão os vereadores: Marco Pina (PT); Toi de Berenga (DEM); Charles Mosquito (PMDB); Juca Muniz (PP); Ronaldo Tinôco (PSL); Bira da Topic (PCdoB); Marquinhos do Cacau (PCdoB); Chafick Luedy (DEM) ; Peruca (PSD); Manoel da Ambulância (PTN) e Ravi Machado (PP). 

Com informações do Facebook/Câmara Municipal