Prefeita concede novas licenças-prêmios contra o próprio decreto

 Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeita de Ibirataia, Ana Cleia Leal (PSD), continua sem direção para conduzir os trabalhos de praxe na prefeitura.

Em janeiro, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município (clique para ler),  Ana anulou as concessões de licença-prêmio aos servidores públicos municipais que obtiveram este benefício durante os 180 dias anteriores ao término do mandato de seu antecessor, alegando oneração do orçamento da folha municipal.

No entanto, esta última semana foram beneficiados mais de quinze servidores na Administração Direta com novas licenças-prêmios, sem vencimentos e férias indo contra o próprio Decreto 010/2017 de 05 de Janeiro de 2017 que "proíbe o chefe do poder executivo a realizar despesas com pessoal."

Caberia a Prefeitura comprovar que as licenças concedidas pela antiga gestão prejudicariam de modo real o funcionamento da PMI. Uma vez que a mesma recebeu o município com mais de R$ um milhão em caixa. Como não o fez, ficando apenas no campo das ilações, Ana resolveu refazer todo o procedimento de forma igual, concedendo apenas a alguns de seus afilhados.

Com a primeira medida adotada pela gestora, os servidores atingidos poderão recorrer à Justiça para assegurar a manutenção do benefício, pois existem precedentes favoráveis na jurisprudência.

Para saber quais foram os premiados, clique aqui!

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