Temer retira servidores municipais e estaduais de Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não mais incluirá regras para servidores estaduais e municipais.

A ação de Temer foi recebida com surpresa por aliados. De acordo com Temer, a decisão foi tomada após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado e a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios “surgiu com grande força”.

“Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante. Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse.

Temer ainda disse que passará “para o relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS)” que a partir de agora “trabalham com a Previdência apenas para servidores federais”. A intenção, segundo Temer, “é respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção.”