MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança


As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública. *Bahia Notícias
MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança Reviewed by Redação IN on quinta-feira, julho 20, 2017 Rating: 5

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