TCM apura acúmulo ilegal de cargos na prefeitura

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Após constatar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores inclusive em Ibirataia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu apurar os casos. Conforme levantamento da Corte de Contas, há a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. A partir desta sexta-feira (11), as prefeituras e câmaras municipais terão o prazo de 60 dias para que apurem os indícios, adotem providências corretivas e informem ao TCM. A operação ocorre após a celebração de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Na lista estão os município de Ibirataia, Ipiaú, Jitaúna, Aiquara, Itagi, Apuarema, Jequié, Dário Meira, Barra do Rocha, Ubatã, Gongogi, Aurelino Leal, Ibirapitanga, Gandu, Piraí do Norte, Wenceslau Guimarães, Teolândia e Presidente Tancredo Neves. Confira a relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores.