Deputado Sandro Régis prestigia evento na Fieb que debate ações de defesa de interesse no Legislativo

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), que é responsável pela Coordenação da Indústria de Papel, Celulose, Madeira e Móveis da Frente Parlamentar da Indústria, participou hoje (11) de um almoço na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no qual discutiu-se ações de defesa de interesse no Legislativo. Foram debatidos temas como: o Código de Defesa do Contribuinte; a convalidação dos incentivos fiscais (ICMS); a nova lei estadual de Inovação e Tecnologia; a nova lei de Recursos Hídricos; a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis; e também projetos de lei sobre agrotóxicos.

Na oportunidade, a Bancada da Frente Parlamentar discutiu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 127/2017, que tem a finalidade de instituir o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado da Bahia, o que garantirá o equilíbrio nas relações entre a Administração Pública e os contribuintes. "Pudemos conversar sobre a importância da política na geração de emprego do nosso Estado. É sempre bom discutirmos sobre novos investimentos, a fim de promovermos o crescimento da economia e a consequente geração de emprego e renda", salientou Sandro Régis. 

Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)