Prefeitura é notificada pelo TCM por indícios de acumulação ilícita de cargos

Foto: Reprodução / FACEBOOK: Alan Alves Ibirataia

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), notificou a Prefeitura Municipal de Ibirataia e responsáveis pelo controle interno, que está realizando um trabalho de fiscalização de propósito específico.

Este trabalho tem o objetivo de apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipais e o excedimento do teto remuneratório. Os indícios foram identificados à partir da comparação entre os dados das folhas de pagamento municipal pelo TCM-BA, bem como, destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. Em análise preliminar dos conteúdos deste cruzamento de dados, foram encontradas situações que, em tese, estão infringindo normas legais. Dentre os servidores com acúmulo de vínculo, encontra-se a prefeita Ana Cléia (PSD) ativa em cargos não acumuláveis.

O TCM-BA solicitou que a controladoria interna do município informasse sobre a situação e providências adotadas para cada indício e anexar a correspondente documentação comprobatória. Neste caso, a situação e providências adotadas para cada indício deverão ser informadas por intermédio da marcação de uma, entre cinco opções pré-definidas. 

O órgão disponibilizou ainda, por intermédio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acesso aos dados dos indícios de irregularidades. Por meio de ofício, também foi informado que a obstrução ao livre exercício das fiscalizações, bem como a sonegação de processo, documento ou informação, cumpridos os regulares procedimentos administrativos, poderá ensejar a aplicação de multa e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Foi dado um prazo de posicionamento de 60 (sessenta) dias, contados à partir da publicação do edital para anexação de documentos comprobatórios, que vai até o dia 11 de outubro do corrente ano . (Ibirataia Notícias)