Câmara aprova lei que garante 13º e férias remuneradas para vereadores

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A Câmara Municipal de Ibirataia aprovou o Projeto de LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE 12 DEZEMBRO DE 2017, que garante o pagamento do 13º salário para os vereadores.

Segundo a publicação, as férias dos mesmos também serão remuneradas com o acréscimo de um terço do valor dos respectivos subsídios. Já o 13.º (décimo terceiro) corresponderá a 1/12 (um doze avos) do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício. A lei foi sancionada pela Prefeita Ana Cléia (PSD), que fez divulgação no Diário Oficial Municipal na tarde da última quinta - feira (18).

Foi destacado, ainda, que as despesas decorrentes da execução do mesmo serão atendidas pelas dotações orçamentárias vigente no município, sendo suplementadas caso haja necessidade e foi colocada em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2018. (LEIA AQUI)

Em 2016, o Plenário da Câmara Municipal de Ibirataia rejeitou por 9 nove votos, o Projeto de Lei nº 001/2016 de Iniciativa Popular que “Reduzia o teto e os critérios para alteração no subsídio mensal dos vereadores do município." (Rahiana Costa / Ibirataia Notícias)