Municípios devem receber em junho a 1ª parcela do ‘auxilio emergencial’ do Governo Federal


O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Veja o valor para prefeituras da região, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios:

Aiquara R$ 402.155,37
Barra do Rocha R$ 516.850,16
Dário Meira R$ 968.754,84
Gongogi R$ 644.751,12
Ipiaú R$ 4.149.364,22
Itagibá R$ 1.318.718,66
Ibirataia R$ 1.385.020,93
Itagi R$ 1.117.188,71
Jitaúna R$ 1.010.001,55
Jequié R$ 14.107.639,36
Ubatã R$ 2.445.404,96

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021. Veja valores de outros municípios

Com Informações do Giro Ipiaú
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