Governo do estado restabelece o toque de recolher em 62 cidades baianas; Ibirataia está na relação

No Decreto estadual nº 19.829, assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial deste sábado (11), fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, a partir da 00h de segunda-feira (13) até às 24h do dia 19 de julho de 2020, num total de 62 municípios baianos, em regiões distintas do estado da Bahia “em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais”. Jequié, Apuarema, Gandu, Jaguaquara, Ibirataia, Ipiaú e Ubatã, são as cidades dos territórios de identidade do Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriçá, que estão incluídos nas restrições.

O Decreto excetua da restrição o deslocamento de pessoas para ida ou vinda dos serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência; aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, autorizando, das 05h às 16h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, desses municípios.

São consideradas essenciais as atividades de mercados, serviços de delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas e estabelecimentos voltados a alimentação e cuidado a animais; as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações. A Polícia Militar da Bahia – PMBA apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, tendo em vista o disposto no Decreto, em conjunto com a Guarda Municipal. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto no Decreto.

Com Informações do Jequié Urgente