Aiquara: Prefeito alerta sobre risco de interrupção de serviços essenciais, caso Câmara não aprove suplementação

Na Cidade de Aiquara, um grande prejuízo a comunidade está sendo anunciado pela Administração Municipal, em um novo episodio que novamente envolve a Câmara Municipal. Isto porque, quando da aprovação do Orçamento de 2020, a Câmara de Vereadores promoveu emendas no projeto de lei, concedendo suplementação de apenas 6% ao Prefeito Delmar Ribeiro.

“Apesar de todos os esforços e planejamento orçamentário, a atual equipe técnica do Município indicou a necessidade de nova suplementação, para que seja garantido a continuidade da execução do orçamento e dos serviços essenciais a população, tendo protocolado na câmara no mês de setembro de 2020, um projeto de lei, requerendo nova suplementação no importe de 10%”, informa o gestor.

A solicitação de urgência na matéria, foi reiterada através de um novo ofício protocolado junto a Câmara, contudo, até a manhã dessa terça-feira (27), não foi apresentado pelo Poder Legislativo nenhuma resposta ao projeto de lei e aos ofícios encaminhados. Delmar alerta que, caso a suplementação não seja aprovada nos próximos dias, a população em geral e os servidores municipais, sofrerão com a interrupção dos serviços básicos e até mesmo com os pagamentos de salários.

“Espero que não tenhamos que passar pelo mesmo sofrimento que foi para aprovação do orçamento, o qual somente foi aprovado após uma decisão judicial, que reconheceu que a Câmara promoveu alterações inadequadas no projeto de lei enviado a Câmara. Nesse projeto estamos pedindo apenas o necessário para a Prefeitura, apenas 10% de suplementação”, relata o prefeito.

O gestor faz menção a uma batalha judicial, travada entre Executivo e Legislativo, no início do ano de 2020, em que após uma vitória judicial do Município, em um mandado de segurança, a Câmara foi obrigada a promover a votação do orçamento nos termos originais enviados pela Prefeitura. A ação foi movida pelo Município, após a Câmara alterar por completo o orçamento enviado para votação e devolver o projeto de lei, para sanção em formatação idêntica ao orçamento de 2018.

Com a notícia dos prejuízos que podem ser ocasionados a população, espera-se que nos próximos dias seja aprovado, em caráter de urgência, o projeto de lei que pede a suplementação.

Com informações do Giro Ipiaú