Gongogi: Juiz não acata recurso sobre prestação de contas e prefeito fica inelegível

O prefeito de Gongogi e candidato à reeleição, Edvaldo dos Santos, teve um revés na Justiça que o torna inelegível. Em decisão desta quinta-feira (8), o juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes indeferiu um recurso que pedia a anulação da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas do gestor de 2017. Kaçulo, como o prefeito é conhecido, entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade para tentar suspender os efeitos da sessão que ocorreu no dia 8 de outubro de 2019, há um ano.

Na sentença, o juiz declarou que os documentos apresentados pelo prefeito não foram suficientes para comprovar o direito invocado. Kaçulo alegou que o processo que julgou as contas de 2017 foi feito em tempo “fora da normalidade”, sem proceder ao regular processo administrativo, e sem observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

No processo que rejeitou as contas do prefeito, havia a indicação de que o gestor falsificou relatório e parecer do Conselho Municipal do Fundeb para fazer com que as contas do fundo fossem aprovadas em vez de reprovadas como tinha sido feito pelo conselho municipal.

Com informações do Giro Ipiaú