TCM rejeita contas de Sérgio da Gameleira, ex-prefeito de Jequié

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeituras de Jequié, da responsabilidade do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida (Sérgio da Gameleira). O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (25/03), realizada por meio eletrônico. Além de Jequié também foram reprovadas as contas de Taperoá e Camamu, de responsabilidade dos gestores Rosival Lopes dos Santos e Ioná Queiroz Nascimento, respectivamente.

Em Jequié, as contas de Sérgio da Gameleira foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$216.441.013,53, o que representou 62,73% da receita corrente líquida de R$345.028.632,36, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante do não recolhimento das contribuições à Previdência Social e das retenções feitas sobre a remuneração dos segurados, no montante de R$3.555.679,00. Ele ainda sofreu uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas inúmeras irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$46.180,97, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado ao TCM.

Com informações do Giro Ipiaú