Vereador e Líder do Governo Márcio Fatel solicita a Prefeita Ana Cléia que encaminhe de forma urgente proposta legislativa que tem o propósito de promover a Regularização Fundiária dos imóveis do município

Na última quinta-feira (04), o Vereador e Líder do Governo Márcio Fatel, solicitou a Prefeita Ana Cléia um ofício para que se encaminhe de forma urgente uma proposta Legislativa com o propósito de promover a Regularização Fundiária Urbana dos Imóveis existentes no âmbito territorial de Ibirataia. " As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S bem como o seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade, sob a perspectiva da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Tem como importância de destravar as compras, vendas e registro de imóveis além do que contribui para que o poder executivo possa arrecadar os impostos e taxas devido. Vale ressaltar que vários imóveis do nosso município tem direito de posse dos imóveis e com certeza esse projeto irá proporcionar um respaldo necessário para adquirir um financiamento junto a instituições para construção de reforma de moradias, ressaltando que essa proposta já vinha sendo defendida por mim durante a campanha." Explicou Fatel.

Redação/Giro em Ibirataia