UPB apresenta pauta de reivindicações aos Senadores Baianos

Demandas emergenciais dos municípios baianos foram apresentadas nesta segunda-feira (17) aos três senadores do estado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião virtual. Na pauta prioritária dos prefeitos consta a redução da alíquota do INSS; a proposta de emenda constitucional para o parcelamento especial da dívida previdenciária; a indicação de uma fonte de receita para custeio do piso salarial da enfermagem, em caso de aprovação; e a não obrigatoriedade da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita das prefeituras na educação durante o período da pandemia, em que as escolas estão fechadas.

O presidente da UPB, Zé Cocá, destacou que a entidade criou uma comissão de prefeitos para discutir soluções aos problemas que assolam os municípios e assim construir um diálogo com a bancada de parlamentares baianos para defender e propor projetos que tragam alívio à gestão fiscal dos municípios. “O governo federal tem rodado muitos projetos em regime de urgência e os nossos não andam, é uma morosidade terrível”, reclamou, solicitando o apoio dos senadores.

A dívida previdenciária dos municípios que vêm causando retenção e bloqueio de receitas, além de comprometer até 30% do orçamento das prefeituras, em alguns casos, foi a pauta mais urgente. Os prefeitos sugeriram que o parcelamento seja restrito a 1% da receita corrente líquida do município, com um refis que unifique os débitos anteriores. Os senadores concordaram com a proposta.

O senador Otto Alencar (PSD) propôs intermediar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a viabilidade da redução da alíquota, com o recolhimento na fonte. “Ele não tem a dimensão do que se passa na prefeitura”, ponderou o senador sobre a necessidade do encontro.

Já o senador Jaques Wagner (PT) propôs o “Simples Municipal” para estabelecer a redução da alíquota paga pelos municípios, fixada hoje em 22,5%, independente do tamanho e da função social exercida pelas prefeituras. “É mais do que justo que vocês não paguem como empregador comum. Os municípios são o canal para as políticas públicas chegarem à população. Nada é mais social que a gestão municipal”, afirmou Wagner.

Com informações do Toda Bahia