Acordo com governo obriga Odebrecht a vender empresa que administra 'rodovia da soja'

Um acordo que deverá ser assinado em setembro pela Odebrecht com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) obrigará a empresa a vender o controle da Rota do Oeste, concessionária que administra a BR-163, conhecida como a rodovia da soja.

Desde que o grupo baiano entrou em derrocada, pego na Operação Lava Jato, a Rota do Oeste deixou de realizar obras de melhorias e expansão no valor de R$ 3,2 bilhões. O contrato previa a duplicação de 332 km de vias e a recuperação de outros 375 km, mas a maior parte não foi realizada.

O descumprimento das obrigações levou a agência a abrir um processo de caducidade, que ainda poderá levar à devolução da concessão caso a empresa não cumpra o acordo.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no entanto, tinha solicitado à ANTT uma solução “ganha-ganha”. A saída foi a proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à concessionária.

Os termos desse acordo foram apresentados pelo ministro nesta sexta-feira (16) durante audiência pública realizada no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Cuiabá (MT).

O acordo prevê que a Odebrecht terá de vender o controle da Rota do Oeste dentro de 30 dias após a assinatura do TAC. O comprador, cujo nome ainda não foi revelado, deverá realizar os investimentos que não foram realizados durante cinco anos —prazo em que a tarifa cobrada ficará congelada.

Após esse período, a ANTT deverá rever a tarifa, mas, segundo os técnicos presentes na audiência, a tendência é que sofra redução. A agência já vinha planejando cortes na tarifa para destravar a rodovia.

“Esta é a melhor saída e esperamos que a empresa chegue a consenso em torno dessa proposta”, disse o ministro que há dois anos vinha sendo cobrado pelos produtores de soja da região que exigiam uma solução para os problemas da rodovia, principal meio de escoamento da safra de soja da região.

A rota de escoamento da soja do Centro-Oeste enfrenta um impasse em outro trecho da BR-163, entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que foi leiloado em 2014 mas é hoje alvo de disputa judicial entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Odebrecht —cujo braço de transporte opera hoje sob o nome OTP—, vencedora do leilão.

Com a perda de acesso a crédito após o início da Operação Lava Jato, a empresa não vem cumprindo os compromissos contratuais e corre o risco de perder a concessão.

Em junho, a ANTT abriu uma consulta pública para avaliar um TAC (termo de ajustamento de conduta) para destravar os investimentos.

O TAC foi a saída para resolver o impasse em torno das obras necessárias. Antes disso, a empresa e o governo discutiam a devolução amigável para que a concessão fosse relicitada.

Essa possibilidade, aberta por um decreto de Jair Bolsonaro, exigiria, no mínimo, mais um ano e meio até que a rodovia passasse para um novo controlador.

Com a venda do controle da Rota do Oeste, algo permitido pela legislação do setor, segundo advogados presentes ao evento, os investimentos podem ter início rapidamente.