DJ Ivis: Imagens não superam 'presunção de inocência', aponta advogada sobre agressões

Impactantes, injustificáveis e revoltantes. As cenas das agressões físicas cometidas pelo produtor musical DJ Ivis contra sua ex-companheira, a arquiteta Pamella Gomes, gerou intensa comoção nas redes sociais (reveja) e um questionamento recorrente: por que, mesmo com as imagens, o agressor continua solto? Os vídeos viralizaram neste domingo (11). “Me calei por muito tempo, sofria sozinha”, desabafou Pamela.

Após a repercussão das imagens, o artista entrou com um processo na Justiça, solicitando a remoção das imagens e de notícias que pautaram o caso. Os advogados de DJ Ivis alegaram que a exposição do caso é caluniosa. Nos autos do processo, a defesa ainda pede para que o Facebook seja intimado numa tentativa de silenciar a vítima para que ela não consiga fazer mais postagens. A Justiça não aceitou o pedido feito pelos advogados. Os vídeos e um laudo pericial do exame de corpo de delito feito pela vítima comprovam as agressões.

Autora de pesquisas sobre violência doméstica e feminício desde 2001, a advogada Angela Farias chama em causa a compreensão de “escalada da violência”. Sucessivas agressões - psicológicas, emocionais, físicas – que antecedem desfechos trágicos de assassinato da mulher. Apesar da revolta pela manutenção da liberdade do agressor, ela destaca que, apesar das imagens, tem vigor o princípio de “presunção de inocência”.

“A questão é que o nosso direito prevê a inocência, é o princípio da presunção da inocência. Ninguém é culpado até o trânsito julgado da sentença penal condenatória. Embora as imagens sejam nítidas, o que acontece é que não foi um caso flagrante delito. Foi uma situação que chegou ao Judiciário após os fatos ocorridos, uma série de agressões. É preciso juntar as provas para que ele seja sentenciado no crime de violência doméstica cuja a lei é conhecida como a Maria da Penha.”

Ao analisar as imagens que circularam nas plataformas digitais, Angela reconhece que, a depender da análise feita, as imagens e o contexto também podem basear um pedido de prisão preventiva. “Ele tem poder, tem dinheiro, é um homem violento. Há indícios suficientes para que o delegado peça a prisão preventiva, mas vai depender da análise. Ali está comprovada a materialidade e autoria”, avalia.

OMISSÃO DE SOCORRO

Em algumas das imagens, além da presença do agressor e da vítima, outras pessoas aprecem na cena do crime, no entanto, não se observa atos para evitar as agressões ou defender a mulher em situação de vulnerabilidade. Juridicamente, estes podem também ser responsabilizados.

“Eu quero só deixar claro que, nas imagens que aparece outra mulher, essa mulher é minha mãe. Não babá ou funcionária. Mas a minha mãe, que estava me ajudando com a minha filha”, explicou a arquiteta após questionamentos na internet.

Sobre o homem, de prenome Charles, a explicação foi dada pelo próprio DJ Ivis, em mensagem publicada também nas redes sociais. "Esse cara que aparece nos vídeos que ela postou é o Charles. Eu trouxe o Charles da Paraíba para cá, porque não aguentava mais sofrer sozinho. Esse cara tomou a faca da minha mão, uma vez que eu chamei a viatura para mim, porque eu não aguentava mais. Eu tentei… contra mim mesmo. Eu não aguentava".

A advogada Naiaringred Ribas, que integra o projeto “Por todas nós”, uma iniciativa de assistência jurídica gratuita à mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, sugere que é “analisar a responsabilização daquele que não mete a colher em briga de marido e mulher”.

“É perfeitamente exequível a responsabilização penal a título de omissão de socorro, que se vê neste caso de DJ Ivis. As pessoas que estavam presentes omitiram socorro à vítima", enfatiza.