Justiça mantém apreensão do passaporte do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella

O pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella para reaver seu passaporte e ser autorizado a deixar o Brasil foi negado pela 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Ele tenta reverter a apreensão do documento desde maio, poucos dias antes de Jair Bolsonaro indicá-lo para a embaixada do país na África do Sul. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, além do processo em primeira instância, há um habeas corpus julgado por Gilmar Mendes, em fevereiro, no qual o ministro do STF proibiu Crivella de viajar para o exterior e determinou a retenção de sua documentação necessária para atravessar a fronteira brasileira. A posição do magistrado ainda não foi alterada.

No caso que tramita no Judiciário fluminense, o juiz eleitoral Marcel Laguna Estrada considerou que não houve mudança de cenário desde a decisão de Gilmar e que a ausência de Crivella em território nacional pode prejudicar o caso.

Ele recomendou que a defesa do político aguarde o desenrolar da discussão no Supremo e disse que a proibição não afeta o cotidiano profissional de Crivella.