Aneel cria nova bandeira tarifária, e taxa extra da conta de luz é de R$ 14,20

A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária ‘escassez hídrica’. O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio desta terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492.

“Tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado ‘Escassez Hídrica’, no valor de R$ 14,20 / kWh”, anunciou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva.

A analista de economia da CNN Raquel Landim havia antecipado na noite de segunda-feira (30), durante o Jornal da CNN, que o novo valor da tarifa extra ficaria no patamar de R$ 14,00.

Segundo Pepitone, a tarifa média no Brasil é de R$ 60. Somando a bandeira tarifária válida no momento, a conta fica, até o momento, em R$ 69,49. Com o novo valor, a conta sobe, no exemplo, para R$ 74,20, um aumento de 6,78%.

No fim de junho, a agência já havia anunciado um reajuste na tarifa da bandeira vermelha 2, a mais cara até então, que ficou em R$ 9,49 ou 52% mais cara no mês seguinte.

A alta do preço ocorre em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil dos últimos 91 anos, o que obrigou que o sistema de geração de energia tivesse ajuda de usinas termelétricas, cujo custo de operação é bem mais alto.

Programa de Incentivos

O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, detalhou como será o programa de redução voluntária do consumo, que, segundo ele, somando ao aumento da tarifa extra, pode permitir a recuperação dos custos necessários para pagamento de recursos adicionais para o enfrentamento da crise hídrica.

“Do ponto de vista energético, uma geração adicional ou carga menor são equivalentes. O programa vai vigorar de setembro de 2021 a dezembro de 2021, passível de extensão, conforme acompanhamento.

A redução mínima deverá ser de 10% e o pagamento de um bônus é limitado a redução de 20%. “Consumidores podem reduzir mais, mas o pagamento só vai até 20%”. A meta, explica Vieira, é a redução média de 15%. O prêmio será R$ 50 a cada 100 KW reduzido.

Vieira diz que a Aneel prevê a adesão de cerca de 20% dos consumidores, o que seria o equivalente a R$ 340 milhões por mês ou 914 MW de redução. Isso significa energia suficiente para atender quatro milhões de domicílios de unidades de residências típicas, com 168 KWh de consumo médio mensal, afirmou o secretário.

Segundo Christiano Vieira, a redução do consumo beneficia até aqueles que não fizerem adesão, uma vez que alivia todo o sistema. “Essa estrutura permite incentivar de forma adequada um comportamento que vai ao interesse da segurança do sistema. Financeiramente é importante para todos os consumidores e do ponto de vista de operação há ganho de confiabilidade e segurança energética.”

Inflação

O cenário elétrico vem sendo o principal responsável pela alta da inflação, o que preocupa o governo federal. A geração mais cara fez a conta de luz subir 20,1% nos últimos 12 meses. Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou o assunto em evento com investidores, dizendo que pediu que a Aneel segurasse o aumento do preço da bandeira tarifária da conta de luz.

“A bandeira subiu e ia subir mais. Eu sugeri moderação: sobe um pouco mais, mas por mais tempo, porque precisamos repor os reservatórios. É melhor subir um pouco por mais tempo do que subir mais por apenas três meses”, disse.

Crise hídrica

De acordo com o último boletim divulgado pelo ONS, divulgado nesta quinta, os reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste operam com apenas 22,7% de sua capacidade de armazenamento. Responsáveis por cerca de 70% da geração hídrica do país, os reservatórios apresentam os níveis mais baixos dos últimos 91 anos. O volume útil de Furnas está em 18,3% e da usina de Nova Ponte em 12,2%.

Na comparação com o boletim anterior, o nível de armazenamento dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste recuou 0,2 ponto percentual (p.p). A maior queda no nível de armazenamento foi registrada pela Região Sul, de 1 p.p. O subsistema está operando com 30,7% de sua capacidade.

Os reservatórios do Nordeste operam com 50,4% da capacidade de armazenamento. O volume útil do reservatório da hidrelétrica de Sobradinho está em 49,14%. Já as usinas da região Norte operam com 72,8% da capacidade. E a Hidrelétrica de Tucuruí segue com 89,84%.

De acordo com o relatório do ONS, os reservatórios do Norte devem terminar o mês de agosto com 72,4%, da capacidade de armazenamento seguido do Nordeste com 49%, do Sul com 26,8% e do subsistema Sudeste/Centro-Oeste com 21,7%. Segundo o operador, as afluências continuam abaixo da média histórica.

Racionamento

Mesmo do cenário de crise, o governo federal afasta a possibilidade de um racionamento de energia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a reforçar que, apesar das medidas de incentivo à redução de consumo de energia elétrica, o governo não trabalha com a hipótese de racionamento.

“Não trabalhos com hipótese de racionamento e isso tem que ficar claro. […] Entendo isso (redução do consumo) como medidas de economia que devem ser aplicadas sempre, independentemente do momento como esse que vivemos agora”, argumentou em coletiva de imprensa na quarta-feira (25).

O secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, esclareceu que para caracterizar um racionamento, é preciso que o programa preveja um corte do fornecimento de energia para quem não cumprir a meta estabelecida.

“Não se trata disso (racionamento), de forma alguma. […] É mostrar o que o governo federal está fazendo para contribuir. […] Alguns (prédios públicos) poderão reduzir 10%, outros 15%, outros vão conseguir abaixo de 5% e vão explicar o porque não conseguiram aderir, mas não vai ter corte”, comentou.