Ibirataia: Secretaria de Agricultura e Polícia Rodoviária apreendem animais soltos em vias públicas
A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Agricultura em parceira com a Polícia Rodoviária Estadual, na manhã da última terça-feira, 23, atendendo à várias denúncias feitas por moradores de diversos bairros, realizou mais uma operação para apreensão de animais soltos em vias públicas.
O descuido com os animais e deixá-los soltos em locais públicos configura infração na Lei Orgânica Municipal nº 03 de 06 de novembro de 2006, gerando multa e diária, de acordo com o tempo que o animal ficar apreendido. Além disso, em caso de um possível acidente com vítimas, o proprietário dos animais poderá responder criminalmente, como define o Código Penal.
Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação
Ibirataia: Secretaria de Agricultura e Polícia Rodoviária apreendem animais soltos em vias públicas
Reviewed by Redação
on
quarta-feira, novembro 24, 2021
Rating:
Escreva o seu comentário