Bolsonaro trava passaporte da vacina, e Planalto aguarda definição do STF

Nas mãos do Palácio do Planalto desde 12 de novembro, o pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de cobrar o certificado de vacinação para liberar a entrada no Brasil esbarrou na postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aliados do presidente não querem tomar decisão que desagrade a militância bolsonarista. Ainda avaliam que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabará decidindo sobre o controle das fronteiras.

A corte recebeu, no dia 26 de novembro, uma ação do partido Rede Sustentabilidade com pedido para adotar o chamado passaporte da vacina sugerido pela Anvisa. A legenda acusa Bolsonaro de omissão. O processo é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

"A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro", afirma o partido no pedido.

A tese da legenda é que, apesar de a Anvisa ser um órgão opinativo e os ministérios terem o poder de decidir, o governo tem sido omisso e o presidente, negacionista.

A expectativa de advogados da Rede é de uma movimentação do ministro no processo na próxima semana, seja para pedir mais informações, seja para colocar no plenário, seja para decidir liminarmente.

Ainda que o presidente seja frontalmente contrário ao passaporte da vacina, essa não é uma unanimidade no governo.

Representantes do Ministério da Saúde tentam convencer os interlocutores de Bolsonaro de que é vantajoso pedir o comprovante de vacinação.

A pasta comandada por Marcelo Queiroga deve propor seguir as recomendações da Anvisa em reunião interministerial na segunda-feira (6), marcada para decidir o controle sanitário nas fronteiras.

Parte da equipe do presidente e dos ministérios ainda teme ser criticada e até responder na Justiça por omissão, pois aumentou a pressão para adotar o passaporte vacinal após a descoberta da variante ômicron.

Além da Anvisa, TCU (Tribunal de Contas da União), DPU (Defensoria Pública da União) e Fiocruz pediram a cobrança do certificado de imunização de viajantes.

Bolsonaro, que distorce dados e promove desinformação sobre as vacinas, tem repetido que não vai endurecer as regras.

"Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal", afirmou o presidente na quinta-feira (2), em transmissão nas redes sociais.

Mais cedo, ele havia dito que quem pede a comprovação da vacina está extrapolando.

No Brasil, desde 6 de outubro, está permitida a entrada de estrangeiros por voos internacionais sem a necessidade de apresentar documento que comprove a imunização contra o coronavírus. Não há também exigência de quarentena. Para ingressar, o viajante só precisa apresentar um teste negativo para Covid.