Rui Costa incentiva municípios a recorreram à Justiça contra o MEC

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disparou contra o governo federal durante a entrega de equipamentos e ambulâncias para municípios, nesta segunda-feira (7), no Parque de Exposições de Salvador. Em contato com a imprensa, o petista criticou o recurso destinado ao ‘orçamento secreto’, ao qual chamou de ‘escândalo’, enquanto obras na área da educação seguem necessitando de um repasse da União para serem entregues.

“Não é possível que alguém esteja contente com esse tipo de modelo que hoje vigora no país. Acho que nenhum prefeito e nenhuma prefeita concordam com esse escândalo que chama-se orçamento secreto. Essa forma retrógrada e absurda de distribuir recursos. Quero aqui, mais uma vez, ressaltar que esse absurdo chega na área da educação. Não há repasse (por parte do governo federal) de recursos necessários para a conclusão de creches e escolas. Nem mesmo quando o governador sinaliza, o prefeito ou prefeita consegue o recurso no Ministério da Educação. Nem mesmo assim o governo federal faz um termo de ajuste de conduta, onde o prefeito assumiria a responsabilidade pela conclusão da obra”, afirmou Rui.

Ainda durante o discurso, o governador incentivou municípios a recorrerem à Justiça contra o Ministério da Educação (MEC) para concluírem as obras. Segundo ele, o governo federal além de não ajudar, ainda “tenta impedir que os outros façam”.

“Quero pedir a cada prefeito ou prefeita que acione a sua Procuradoria-Geral do município e entre na Justiça Federal pedindo uma liminar pra que o juiz, uma vez vendo os documentos e as fotos da creche e da escola, se sensibilize e conceda uma liminar judicial obrigando o Ministério da Educação a repassar o recurso ou a determinar o distrato para pra que o governo do estado, na parceria com o município, possa concluir as obras”, concluiu.