ONU conclui que Sérgio Moro foi parcial e violou direitos políticos de Lula

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial durante o julgamento dos processos da Operação Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era réu, e também que Lula teve os direitos violados em 2018, por ter sido impedido de concorrer às eleições naquele ano.

A decisão foi antecipada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL. O resultado do julgamento não deve causar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem obrigação de seguir a recomendação do colegiado. Na prática, o efeito é mais político que jurídico.

O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O julgamento aconteceu em Genebra, na Suíça, e as defesas de Lula e o governo brasileiro já foram informados, mas o anúncio oficial deve ser feito nesta quinta-feira, às 10h, horário de Brasília.

Essa é a primeira derrota de Sérgio Moro no âmbito internacional. Em 2021, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro ja havia sido considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que anulou as condenações do ex-presidente Lula, o que permitiu que o petista pudesse ser candidato nas eleições deste ano.