Governo pressiona Petrobras para segurar preços até aprovação de projeto do ICMS

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Com petróleo voltando a operar acima dos US$ 120 por barril e o real novamente acima dos R$ 5, a Petrobras vem sendo pressionada pelo governo federal a segurar reajustes ao menos até a aprovação do projeto que estabelece teto para o ICMS (imposto estadual) dos combustíveis e energia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que estabelece um limite para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Problemas técnicos impediram a votação de destaques (propostas de modificação ao texto), que serão apreciados nesta quarta-feira (15). A seguir, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo do governo é evitar que um reajuste ofusque a aprovação do projeto, que é usado como um trunfo no esforço para tentar baixar os preços dos combustíveis e da conta de luz às vésperas da eleição presidencial.

A proposta encontra apoio dentro do conselho de administração da companhia. Em nota divulgada nesta terça, a empresa disse que "mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado", mas evita repasses imediatos de volatilidades externas.

O teto do ICMS é parte de uma série de projetos de lei patrocinados pelo governo relacionados aos combustíveis. Nesta terça, a Câmara aprovou texto que garante ICMS diferenciado para os biocombustíveis.

Apesar dos apelos de Bolsonaro, o mercado espera novos reajustes ainda esta semana. O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está inalterado há 96 dias e o do diesel teve o último reajuste há 36 dias.

É o maior período sem reajuste da gasolina desde que a política de paridade de importação foi implantada, em 2016, segundo levantamento da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A entidade estima que a defasagem entre o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras e a paridade de importação tenha chegado a R$ 0,73 por litro nesta quarta. No caso do diesel, a diferença é de R$ 0,99 por litro.

"Com a alta no câmbio e nos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional em relação à abertura de ontem, os cenários das defasagens tanto para gasolina como para o óleo afastaram-se muito da paridade, o que inviabiliza as operações de importação", diz a entidade.

Um representante da alta administração da Petrobras disse à reportagem concordar que eventuais reajustes deveriam esperar a aprovação do projeto sobre o teto do ICMS. A decisão cabe a um comitê formado pelo presidente da estatal e os diretores de Finanças e de Comercialização e Logística.

O presidente, José Mauro Coelho, foi demitido por Bolsonaro no fim de maio, mas decidiu permanecer no cargo até a nomeação de seu substituto, Caio Paes de Andrade, por assembleia de acionistas. O encontro, que vai renovar o conselho da companhia, ainda não tem data marcada.

A empresa vem defendendo que as defasagens geram riscos de abastecimento do mercado brasileiro, principalmente de diesel, já que importadores privados têm menos disposição a assumir prejuízos com a venda de combustíveis a preços inferiores às cotações internacionais.

Na semana passada, publicou um comunicado dizendo que o cenário "requer atenção", em mais uma defesa da prática de preços alinhados com as cotações internacionais.

Além disso, uma estratégia deliberada de represamento de preços pode gerar processos contra os administradores da companhia, como os abertos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra o conselho de administração da empresa durante a campanha de 2014.

Em nota divulgada nesta terça, a empresa reforçou que "monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais".