Após denúncia da Oposição, TCE vai investigar farra dos convênios em ano eleitoral na Bahia

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira (29), de realizar uma auditoria sobre os convênios firmados pelo governo do estado com prefeituras em ano eleitoral. Sandro é autor da denúncia protocolada no mês de julho que revelou inúmeras ilegalidades e o uso político de recursos públicos para obtenção de vantagens eleitorais.

Os auditores do tribunal vão analisar contratos nas áreas de saúde (hospitais e policlínicas), educação (escolas) e infraestrutura (pontes), incluindo aspectos referentes à economicidade das contratações e à regularidade de eventuais termos aditivos, por exemplo. Em ano eleitoral, é proibida a transferência de recursos de convênios nos três meses que antecedem o pleito.

"É evidente o uso político que o governador Rui Costa fez dos convênios para tentar cooptar o apoio de prefeitos ao seu candidato. Denunciamos esse abuso ao TCE, que vai se debruçar sobre esses contratos", disse Régis.

Em todo o ano passado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) executou obras cujos investimentos somam R$ 655 milhões, enquanto o valor subiu para R$ 1,3 bilhão apenas entre janeiro e julho deste ano.

Além disso, de acordo com dados do Portal da Transparência, a quantidade de convênios entre a companhia e prefeituras passou de oito em 2021 (R$ 5,3 milhões celebrados) para 254 no primeiro semestre de 2022 (R$ 170,2 milhões celebrados).

O TCE também vai investigar a motivação para o cancelamento de convênios firmados com prefeituras. "No vale-tudo eleitoral do PT, Rui Costa chegou a prometer aos prefeitos que tocassem as obras para serem ressarcidos depois pelo Estado. O problema é que muitas dessas licitações e ordens de serviço realizadas pelos gestores municipais perderam a validade com o cancelamento dos convênios", acrescentou o deputado.