Empresa denunciada por trabalho análogo à escravidão em Porto Seguro faz acordo com MPT e vai pagar R$ 141 mil para funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) anunciou que fez um acordo judicial com a empresa Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. que garantirá o pagamento das rescisões dos 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos, em 2018. O caso aconteceu na fazenda Dois Rios, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

De acordo com o MPT-BA, a empresa, que é dona da propriedade rural, se comprometeu a cumprir uma série de normas trabalhistas e a pagar R$ 141 mil aos trabalhadores, além de depositar R$ 200 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que custeia projetos de estímulo a relações saudáveis de trabalho na Bahia.

A composição entre o MPT e a empresa de investimentos agrícolas foi negociada pela procuradora Camilla Mello e homologada pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andrea Schwarz. A empresa se comprometeu a quitar os valores até o fim de setembro, sob pena de multa de 50% sobre os valores não pagos.

O MPT-BA informou que cabe a ele notificar os 39 trabalhadores, todos eles residentes à época na cidade de Mucuri, em Alagoas, para que possam sacar o valor correspondente a cada um deles da conta judicial, assim que for efetuado o depósito.

Com o acordo, uma ação civil pública e um processo por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado após o resgate dos trabalhadores foram encerrados.