PF cumpre mandados contra garimpeiros que atuam na extração ilegal de ouro na Bahia

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Mais de 70 policiais federais cumprem, nesta terça-feira (30), 12 mandados de busca nas cidades de Cansação e Monte Santo, no nordeste baiano, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na prática dos delitos de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União, que vem atuando, há vários anos, na região. Denominada Velho Ouro, a operação da Polícia Federal (PF) conta com o apoio de fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Durante as investigações foi identificado que um grupo de garimpeiro se utiliza de explosivos e substância altamente tóxica (mercúrio) para extrair ouro nos garimpos ilegais localizados nas zonas rurais dos municípios supramencionados. Segundo se apurou, os garimpeiros compram, arrendam ou simplesmente invadem a terra onde foi descoberto indício de ouro e passam a extrair ilegalmente o minério, fazendo acordos entre si, permitindo a atividade de extração na “sua terra” mediante o pagamento de “royalties”, ou contratam garimpeiros para trabalharem mediante pagamento de “diárias”.

Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal de Campo Formoso, que também determinou, diante da análise do caso concreto, a destruição dos instrumentos e equipamentos empregados na atuação criminosa ora investigada. Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 288, do Código Penal, art. 55, e art. 56, ambos da Leis dos Crimes Ambientais, art. 2, § 1º, da Lei 8.176/91 e art. 16, § 1º, Lei 10.826/03.

Se forem condenados, as penas podem chegar a 24 anos de reclusão. Além dos crimes apurados, Peritos Federais e técnicos da ANM estão realizando exames no local visando identificar a extensão dos danos ambientais.

O nome da operação, Velho Ouro, faz alusão ao tempo que o recurso mineral vem sendo explorado de forma predatória à margem dos órgãos competentes (INEMA e ANM). A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.