Banner Maracás: Nível de rio baixa pelo segundo dia após fortes chuvas Terça-Feira, 27/12/2022 - 07h40 Por Redação Imagem sobre Maracás: Nível de rio baixa pelo segundo dia após fortes chuvas Foto: Jeff Santos O nível do Rio Jacaré em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, voltou a baixar pelo segundo dia seguido. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a redução chegou a seis metros nesta segunda-feira (26) após as fortes chuvas que atingiram o município. Ainda nesta segunda, a prefeitura decretou situação de emergência devido às precipitações. No último sábado (24), o Rio Jacaré transbordou e deixou famílias do entorno do curso de água ilhadas. Oito famílias foram realocadas para uma escola municipal na localidade de Água Branca. Ainda segundo informações, em diversas localidades rurais, o acesso tem sido difícil. Moradores cobram melhorias nas vias e a gestão local informou que fará o serviço nas estradas vicinais quando as chuvas diminuírem. STF restringe decisões individuais de ministros e fixa novas regras na corte sem fazer alarde Terça-Feira, 27/12/2022 - 07h20 Por José Marques | Folhapress Imagem sobre STF restringe decisões individuais de ministros e fixa novas regras na corte sem fazer alarde Foto: SCO O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros. O tribunal tem sido alvo de críticas justamente pelo número de ordens individuais e por pedidos de vista que, na prática, impedem a conclusão de julgamentos por meses ou até mesmo anos. Segundo a minuta da emenda regimental, obtida pela reportagem e que deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro de 2023, os pedidos de vista deverão ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento. A minuta foi entregue aos ministros para avaliação e pode sofrer pequenos ajustes no texto antes de ele ser publicado. O texto aprovado determina que "o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento". Atualmente, apesar de o regimento do Supremo prever um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista, não há uma sanção para ministros que não restituem as ações para julgamento. Dessa forma, é comum que os integrantes da corte fiquem meses ou até anos sem liberar processos para serem julgados. A alteração regimental também estabelece que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares tomadas individualmente pelos ministros —como prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental, entre outras— sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo. Nesse sentido, a emenda regimental prevê que sejam submetidas ao colegiado "medidas cautelares de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa". Caso o ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente) sobre essas ações, deverá submetê-las "imediatamente" a todos os 11 ministros ou a uma das duas turmas de cinco ministros, de preferência em julgamento virtual, onde os votos são depositados no sistema do Supremo durante uma determinada quantidade de tempo. Se a medida cautelar resultar em prisão, ainda de acordo com a modificação, deverá ser levada para julgamento presencial dos ministros. Se essa prisão for mantida, deverá ser reavaliada pelo relator ou por um colegiado de ministros a cada 90 dias. O Supremo também definiu um período de transição para que a corte adeque processos antigos às novas regras. Deverão ser submetidos aos integrantes, em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação da emenda regimental, liminares e pedidos de vista anteriores à publicação da mudança no regimento. Ou seja, determinações individuais tomadas no passado e que não tenham sido apreciadas em colegiado deverão ser julgadas. A medida é uma mudança drástica nos procedimentos da corte, que costuma segurar pedidos de vista ou decisões liminares que podem durar anos intocadas. O tema já causou atritos entre os ministros. O ministro Luiz Fux, por exemplo, segura desde janeiro de 2020 o julgamento de ações que tratam da implementação do juiz das garantias —que divide a responsabilidade de processos criminais em dois magistrados, um que autoriza diligências da investigação e outro que julga o réu. Fux suspendeu por meio de liminar a instituição do modelo, aprovado pelo Congresso, devido a questionamento de entidades ligadas a juízes e ao Ministério Público. Ele é o relator dos processos. Outro exemplo é o pedido de vista do ministro André Mendonça, de abril de 2022, de duas ações da chamada pauta ambiental do Supremo. A ministra Cármen Lúcia havia votado por determinar ao governo federal que apresentasse em 60 dias um plano de execução "efetiva e satisfatória" para a redução do desmatamento na Amazônia e o resguardo do direito dos indígenas que vivem na região. Mendonça paralisou a votação e não devolveu os processos para a continuidade do julgamento. Além disso, prisões como as que têm sido determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em ações relacionadas a milícias digitais e atos antidemocráticos terão que ser revisadas presencialmente pelos ministros. As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro. Elas ainda não foram divulgadas pela corte. Na sessão de encerramento do ano do Judiciário, no último dia 19, Rosa Weber chegou a afirmar que, recentemente, haviam sido aprovadas "alterações regimentais que representam importante passo para o reforço à institucionalidade, em prol do aperfeiçoamento do STF e para o bem da sociedade brasileira". Ela, porém, não detalhou o que havia sido definido pelos ministros. A maioria das mudanças foi aprovada por unanimidade, mas, durante a sessão administrativa, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as medidas deveriam ter sido levadas para discussão em plenário presencial. "Em que pese a praticidade do ambiente virtual, encontram-se em discussão alterações procedimentais atinentes à competência do relator e dos órgãos colegiados e devolução de vista", disse o ministro no seu voto. "Todas essas questões sensíveis, cuja votação presencial viabilizaria debate acerca de nuances dos temas e delimitação precisa do alcance das medidas apresentadas." Ele questionou ainda se as mudanças não atrasariam o julgamento das ações que tramitam no Supremo, com "sobrecarga da máquina judiciária e retardo na prestação jurisdicional". Na sessão administrativa, o STF deixou de julgar um tema que provocou divergências entre os ministros: a possibilidade de um relator levar medidas cautelares de uma das turmas (de cinco integrantes) para serem julgadas pelo plenário (de 11 integrantes) —depois disso, todas as decisões subsequentes nessas ações seriam de responsabilidade do plenário. A discussão do tema foi adiada para uma sessão administrativa posterior. A discussão sobre restrição de decisões individuais já vinha sendo proposta pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Durante sua presidência, entre 2020 e 2022, porém, o ministro Luiz Fux não conseguiu construir um acordo para implementar regimentalmente as restrições. O tema se tornou alvo de discussões prioritárias no Supremo após a decisão do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, de soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes do PCC. A ordem de Marco Aurélio foi dada após manobras da defesa de André do Rap para o caso cair com um ministro cuja tendência era conceder uma decisão favorável no caso. Fux e o plenário do STF agiram para revogá-la e para mudar a forma como os processos eram distribuídos entre os ministros, mas o narcotraficante fugiu e está foragido da Justiça até hoje. A partir de então, Fux, então presidente da corte, passou a defender em reservado o retorno à pauta de uma medida que restringisse decisões individuais. Mas o próprio Fux acabou resistindo a uma sugestão do ministro Gilmar Mendes relativa ao tema. O decano do Supremo queria que houvesse um período de transição que obrigaria os ministros a colocar em votação decisões individuais que já estavam em vigência. Sidônio Palmeira recusa convite e Paulo Pimenta assumirá Secom no governo Lula Terça-Feira, 27/12/2022 - 07h00 Por Redação Imagem sobre Sidônio Palmeira recusa convite e Paulo Pimenta assumirá Secom no governo Lula Fotos: Bahia Notícias / Gustavo Bezerra - PT O marqueteiro baiano Sidônio Palmeira recusou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Secretaria de Comunicação (Secom). A negativa abriu caminho para Gleisi Hoffmann emplacar o seu preferido para o posto, o deputado gaúcho Paulo Pimenta. Sidônio ganhou força no PT diante das insatisfações com o trabalho do marqueteiro Augusto Fonseca na campanha Lula ao Palácio do Planalto este ano. Entre petistas, a avaliação era de que as primeiras peças produzidas por Augusto Fonseca foram “sem emoção”. Na Bahia, o marketeiro ganhou duas eleições com Jaques Wagner e duas com Rui Costa. “Escobar”, líder do tráfico no bairro de Valéria, é incluído no Baralho do Crime da SSP

Foto: Divulgação / SSP

Apontado como liderança do tráfico de drogas do bairro de Valéria, em Salvador, Pablo Ricardo de Assis Gomes Oliveira, conhecido como “Pablo” ou “Escobar”, foi adicionado no Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública, na segunda-feira (26), ocupando a carta ‘Quatro de Copas’. A ferramenta divulga foto e informações dos criminosos mais procurados do estado. A atualização será a última de 2022.

De acordo com a SSP, Pablo tem mandado de prisão pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. Sua área de atuação em Valéria fica nas localidades conhecidas como Penacho Verde, Rua das Palmeiras, Lagoa da Paixão e B13.

De acordo com as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Policia Civil, ele também é apontado como autor e mandante de diversos homicídios que aconteceram no bairro nos últimos anos, e foi um dos principais alvos da Operação Araitak, deflagrada pelo DHPP, em setembro deste ano.

Desde a sua implantação em 2011, mais de 350 cartas foram atualizadas, 152 foragidos acabaram presos, 64 resistiram e terminaram mortos em confrontos e 92 foram retirados.

A população pode conferir as 52 cartas do Baralho do Crime, através do site disquedenuncia.com. Quem reconhecer e tiver informações sobre os procurados pode entrar em contato com o Disque Denúncia por meio do número 181. O denunciante não precisa se identificar.