PEC da Transição é aprovada pelo Senado Federal

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. Agora, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Por 64 votos a 16, no 1 turno, e 64 a 13, no 2 turno, o texto principal aprovado prevê três mudanças principais ao texto original apresentado pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

A primeira mudança foi em relação ao valor da PEC, que estava previsto em R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para o Bolsa Família, e agora teve um corte de R$ 30 bi e ficou em R$ 145 bilhões. Uma emenda foi apresentada para que o montante ficasse limitado a R$ 100 bi, mas foi rejeitada pelo relator.

A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Um outro ponto que estava sendo bastante debatido entre a equipe de transição do governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os parlamentares era em relação ao prazo de vigência, que originalmente seria de 4 anos, mas os senadores votaram em diminuir para dois anos, portanto, os gastos extra-teto terá duração até 2024.

Esse ponto também foi o foco de uma das emendas, para que esse prazo fosse reduzido para um ano, mas também foi rejeitada pela a maioria dos senadores.

Em relação a nova regra fiscal, foi feito um acordo entre os senadores, durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (lembre aqui), para que o governo eleito enviasse ao Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023, mas com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano que vem.

Além desses principais pontos, o relator acatou uma série de emendas para viabilizar a aprovação da PEC no Senado. Entre elas está a garantia do do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal.

Já outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como por exemplo, despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

Um outro ponto autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos. Segundo dados da Caixa Econômica, estão disponíveis cerca de R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep para mais de 10 milhões de pessoas. Portanto, conforme a PEC, esse dinheiro poderá ser usado pelo governo para investimentos.

A PEC é uma das principais apostas do novo governo para conseguir bancar os benefícios sociais e promessas feitas por Lula durante a campanha. Agora, a expectativa é que a matéria siga para apreciação dos deputados já na próxima semana. Na Câmara, são necessários 308 votos, dos 513 deputados, para que a proposta seja aprovada, também em dois turnos.