Justiça suspende vendas de iPhones no Brasil

Foto: Ubatã Notícias

As vendas de iPhone no Brasil foram mantidas suspensas após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar na Justiça que a Apple deve fornecer o carregador de bateria junto com o aparelho, independentemente do modelo ou geração. Desde setembro do ano passado, a empresa foi proibida de vender o iPhone sem carregador no Brasil, no entanto, as vendas nunca foram efetivamente suspensas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), havia, em setembro do ano passado, instaurado um processo administrativo determinando a proibição da venda de celulares enquanto os carregadores de bateria não fossem disponibilizados junto ao aparelho.

A ação previa uma multa no valor de R$ 12.275,50 pelo descumprimento de determinações do órgão e cassação de registro do iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.

A fabricante, no entanto, impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo. A AGU, então, contestou o pedido, por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região.