Ministério da Saúde não reconheceu terreiros de matriz africana como locais de cura no SUS

Governo Lula reconhece TERREIROS como locais de cura ligado ao SUS

– Trecho de legenda que acompanha vídeo compartilhado no WhatsApp

Falso

Circula nas redes sociais a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu os terreiros de religiões de matriz africana como locais de cura ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). É falso.

Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:

A publicação que circula nas redes sociais retira de contexto a informação. Uma resolução elaborada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) traz uma série de orientações estratégicas que podem ou não servir de subsídio para o Ministério da Saúde na formulação do Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde. Apesar de o texto em um dos pontos orientar o reconhecimento das manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, isso não indica, na prática, que o Ministério da Saúde autorizou essa mudança.

O Ministério da Saúde, em nota, reforçou que o documento traz orientações para políticas a serem adotadas no SUS. "O Ministério da Saúde trabalha para garantir o cumprimento dos princípios da equidade, integralidade e universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o compromisso da atual gestão é assegurar o cuidado e assistência integral a todos os brasileiros, respeitando as especificações da população e das diferentes culturas do país."

A Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, traz 59 orientações estratégicas que podem servir de subsídio para o Ministério da Saúde formular o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde. O texto foi elaborado pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde a partir de uma série de conferências pelo país, que contaram com a participação de cerca de 2 milhões de pessoas.

No item 46, o Plenário orienta o Ministério da Saúde a atualizar a Política Nacional de Saúde Integral para reconhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS.

Segundo o texto, isso se daria "no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras".

É importante mencionar que o Ministério da Saúde não é obrigado a incorporar no PNS todos os pontos da Resolução nº 715/2023. A Lupa explicou, em reportagem anterior publicada sobre o tema, que a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1/2017 determina que o “Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e que ele deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo”. Ou seja, as diretrizes presentes na resolução representam um importante referencial para a elaboração do plano, mas a legislação não estabelece que ela seja seguida à regra.

Outro ponto da resolução do Plenário do Conselho Nacional de Saúde também foi transformada em peças desinformativas nas redes. A de que o Ministério da Saúde autorizou a intervenção para mudança de sexo a partir dos 14 anos. A informação foi desmentida pela Lupa.

Checagem similar foi produzida por Reuters e UOL Confere.