Ibirataia: Secretário diz que dirigentes da FAMUIBI não apresentaram documentação para receber apoio da prefeitura

Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), como noticiou o Blog Bahia em Dia, o vereador e líder do governo, Sílvio Brandão (Republicanos), popular “Kei da Fanfarra”, teceu críticas a ofício enviado pelo Secretário de Cultura e Turismo, Marlos Tinoco a um requerimento referente a reativação da Fanfarra Musical de Ibirataia (FAMUIBI).

Nesta quinta-feira (30), Marlos Vinícius, Secretário Municipal de Cultura de Ibirataia emitiu uma nota esclarecendo questões que foram ignoradas pelo legislador. (ver aqui)

O advogado informou que, como dispõe a lei, a decisão de reativar uma entidade privada, não faz parte da estrutura administrativa da Prefeitura de Ibirataia, como é o caso da fanfarra. Segundo ele, não lhe compete a decisão, mas que, havendo o desejo da entidade em retomar as atividades, a prefeitura pode dar o apoio como fez por anos, porém, isso só pode ser feito por meio de convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal (documentado).

Marlos esclareceu também que, não consta inscrição da entidade em nenhum dos editais da Lei Paulo Gustavo, nem no município e nem no estado, o que poderia garantir apoio financeiro para a mesma. Ele mencionou inclusive, que se tratando de recurso federal, seja de programa governamental ou de emendas parlamentares, em sua gestão, nada foi devolvido pela prefeitura desde que foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo.

Ele também destacou que a SECULT sempre esteve à disposição da FAMUIBI, apesar de seus dirigentes nunca terem documentado qualquer solicitação, nem fazerem questão de participar dos eixos de formulação das propostas municipais para a cultura, o que resultou na ausência de projetos para o segmento.