Justiça suspende registro de advogado baiano que faturou mais de R$ 300 mil com fraudes

A Justiça da Bahia recebeu denúncia contra o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida e o impôs a suspensão do exercício da advocacia. Alvo da Operação Fatura, do Ministério Público do Estado (MP-BA), ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais. Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Almiro se passava por outras pessoas e movia ações contra bancos e operadoras de telefonia.

O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, acusa o Gaeco, braço especializado do Ministério Público. A denúncia foi aceita no último dia 31, o que transformou o suspeito em réu. A acusação se baseou nas investigações da Operação Fatura, feita pelo MP em janeiro passado.

As fraudes eram efetivadas por meio de documentos falsos em ações nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, de 2018 a 2019, aponta o órgão fiscalizador. O acusado, sustenta a acusação, adulterava a própria fatura de consumo da SKY, inserindo nomes de terceiros, para forjar a comprovação de residência dos consumidores supostamente lesados pelas empresas.

As falsificações teriam gerado ao advogado um proveito econômico de mais de R$ 300 mil. O MP também pediu, e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.