PL prevê que vítima de violência doméstica fique com 70% do patrimônio, em caso de divórcio

Foto: Marcos Santos/USP

Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, poderá garantir que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, em caso de separação.

De autoria do deputado federal baiano Márcio Marinho (Republicanos), o PL número 5958/23 garantirá este direito, independente do regime de bens adotado no casamento ou na união estável.

“A vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário um tratamento diferenciado para aquelas que sofrem agressões, com penalidades mais severas, como a perda de patrimônio”, justificou o parlamentar, para quem a proposta pode contribuir para aprimorar a legislação e proporcionar segurança e amparo às vítimas.

“É necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, argumentou Marinho.

Ele lembrou ainda que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.

“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, concluiu o deputado.