Governo de SP vai distribuir remédios à base de cannabis a partir de maio

 Foto: Divulgação

O governo de São Paulo vai começar a distribuir, a partir de maio, medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

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Eles serão fornecidos aos pacientes que tenham indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior. (Bahia Notícias)