CNJ vai investigar juízas que barraram aborto legal de menina de 13 anos em Goiás

— Crédito: Divulgação/Fiocruz

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apura a conduta de uma desembargadora de Goiás que impediu o aborto legal de uma adolescente de 13 anos após o pai da jovem entrar na Justiça contra a realização do procedimento.

Além da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, o conselho também vai investigar a conduta da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia.

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, analisou um pedido de providências feito pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e determinou, na última sexta (12), a apuração sobre possível desvio funcional da juíza e da desembargadora, que teria retardado injustificadamente a retirada do feto.

Considerando a urgência do caso, Salomão determinou que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) fizesse em até 48 horas uma perícia médica, com acompanhamento de um assistente social, para avaliar o estado atual da criança.

“O cenário exposto sugere, em linha de princípio e se comprovado, a prática de falta funcional com repercussão disciplinar, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, disse o corregedor na decisão.

O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo site Intercept Brasil. A reportagem teve acesso aos documentos do processo. A jovem já completou 28 semanas de gravidez, o que torna o procedimento mais difícil.

Em nota, o TJ-GO afirmou que, como o processo tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre o caso específico. Ressalta, no entanto, “que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo TJ-GO”. (Bahia Notícias)