Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida fora do útero

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A Justiça da Bahia negou a realização de um aborto para uma mulher que está com gestação de um feto com má-formação e sem chances de vida fora do útero. A magistrada afirma na decisão que não há risco para vida da grávida, além de contestar um laudo médico apresentado pela paciente baseada em pareceres do Ministério Público e de um núcleo da Justiça. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas teve as informações divulgadas pela coluna. Um exame de ultrassonografia apresentado pela paciente mostra que o feto tem pulmões, rins e coração comprometidos. Também foi atestada ausência de líquido amniótico. “Segundo a literatura vigente, este diagnóstico é incompatível com a vida extrauterina”, aponta o laudo assinado por duas médicas.

Em julho, a paciente, que mora no interior do estado, procurou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública da Bahia, que foi até a Justiça pedindo a interrupção da gravidez. Ela estava com 22 semanas de gestação.

A juíza responsável pelo processo pediu então um parecer ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Nat-Jus disse que deve ser considerada “com cautela” a intervenção fetal com base em “achados ultrassonográficos”. Para o núcleo, não há elementos técnicos para justificar o aborto. O MP-BA também foi contra o procedimento, alegando que havia uma “divergência entre as conclusões técnicas trazidas aos autos”. Leia mais no Correio 24h
Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida fora do útero Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida fora do útero Reviewed by Giro Ibirataia on quinta-feira, agosto 22, 2024 Rating: 5

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