Semana tem decisão do STF sobre bloqueio do X, anúncio do PIB e votação de projeto que altera lei da Ficha Limpa

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Em um clima de aprofundamento da seca e de muito calor na capital federal, a semana começa em Brasília ainda sob o impacto do bloqueio da rede X (antigo Twitter) e os desdobramentos das ações do ministro Alexandre de Moraes. Até as 9h40 desta segunda (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tinha dois votos para confirmar a decisão do ministro de suspender o X.

Do seu lado, o empresário Elon Musk vem publicando em seu perfil na rede X informações segundo ele sigilosas e que revelariam ilegalidades cometidas por Moraes na eleição de 2022. Essas informações estão sendo utilizadas pelos partidos de oposição para convocar pessoas a participar dos atos que serão realizados no dia 7 de setembro, quando os organizadores pretendem pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

De sua parte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana com diversas reuniões com ministros das áreas política e econômica. O Palácio do Planalto aguarda com ansiedade o anúncio do PIB do segundo trimestre do ano, que acontecerá nesta terça (3). Depois dos bons números do desemprego na semana passada, o governo tem a expectativa de que o IBGE vai confirmar a tendência da aceleração da economia.

No Congresso Nacional, a Câmara deve ter uma semana esvaziada, já não há previsão de votações no Plenário e nas comissões, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) ainda não definiu se anunciará pelos próximos dias o candidato à sua sucessão em 2025. Já no Senado, existem votações importantes no Plenário, como o projeto que muda regras da lei da Ficha Limpa e que podem vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Leia a seguir um resumo da primeira semana de setembro nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana com uma grande reunião logo cedo no Palácio do Planalto. O encontro contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela; além dos líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); e no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Às 11h, Lula recebe a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Na parte da tarde, o presidente terá reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza.

Já às 15h, o presidente Lula terá uma reunião no Palácio com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Educação, Camilo Santana; da Cultura, Margareth Menezes; com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; e o Secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba.

Às 17h30, o presidente fecha o dia recebendo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

A agenda do presidente para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Depois de Lula ter participado de dois comícios ao lado do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), candidato a prefeito de São Paulo, não estão previstas ainda novas viagens do presidente para eventos ao lado de outros candidatos. Na semana passada, em entrevista, Lula disse que terá “pouco envolvimento” nas campanhas de eleições municipais em todas as regiões do Brasil.

Nesta semana, o Palácio do Planalto acompanha com expectativa a divulgação, pelo IBGE, do PIB do segundo trimestre do ano. O anúncio será nesta terça (3), com estimativas do mercado de aceleração a partir de um crescimento de 0,7% a 1,2% em relação ao 1º trimestre.

Além do PIB, o IBGE divulgará na quarta (4) a Produção Industrial Mensal no Brasil. E na quinta (5), será a vez da divulgação dos números do agro, com a Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha.

PODER LEGISLATIVO

Enquanto a Câmara deve ter uma semana quase parada, à espera de um novo período de esforço concentrado entre os dias 9 e 12 de setembro, o Senado terá dias movimentados. No Plenário da casa, por exemplo, deve ser votado, nesta terça (3), o PLP nº 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) e flexibiliza as regras de inelegibilidade. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O projeto estabelece que esse prazo passa a contar a partir da condenação em segunda instância. Hoje, os oitos anos contam somente a partir do final da pena.

Ou seja, o projeto tornará menor o tempo de inelegibilidade. Se aprovado, o texto passa a valer para casos de inelegibilidade já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

Especula-se no Congresso que a aprovação da medida garante que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possa concorrer às eleições presidenciais de 2026. Isso porque o texto determina que os réus ficam inelegíveis se a ação tiver aptidão para cassação de mandatos, o que não foi o caso de Bolsonaro, já que ele não foi reeleito.

Além do Plenário, a semana será movimentada também nas comissões do Senado. Nesta terça (3), os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas receberão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), Rodrigo Alves.

O secretário prestará esclarecimentos sobre as transações de pagamentos que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa. E o presidente da Abaesp detalhará como se dá a atuação das empresas de apostas para evitar a manipulação de resultados.

Também na terça (3), a Comissão de Infraestrutura analisa, a partir das 9h, o projeto de lei que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, conhecidos como “combustíveis do futuro”.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos deve tentar mais uma vez votar o projeto que trata da regulamentação do cigarro eletrônico. A reunião, que acontecerá de forma semipresencial, está marcada para as 10h.

Na quarta (4), seguem as discussões do Grupo de Trabalho que avalia o primeiro projeto (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária. A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) também discute o tema, com a realização de uma nova audiência pública para debater os impactos do projeto nos setores de comércio e serviços.

E em meio às queimadas registradas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizará uma audiência pública, na manhã de quarta (4), com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A ministra foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal para evitar as queimadas, e o foco do encontro deve ser os incêndios criminosos verificados principalmente em São Paulo.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal iniciou a semana, nesta segunda (2), com a Primeira Turma analisando a determinação do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil. O colegiado da Turma vai decidir se confirma ou não a decisão do ministro e se mantém o X bloqueado em todo o País.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que fundamentou a suspensão do X no Brasil não tem previsão até o momento de ser analisada pelos demais magistrados do STF. No despacho, o ministro não indicou se levará o caso para referendo do plenário.

Já na Segunda Turma do STF, o destaque é um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Dias Toffoli que anulou atos judiciais e procedimentos da operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht.

Na quarta (4), no Plenário, está prevista sessão do STF para analisar ações relacionadas a tributos na área de energia elétrica e de produção de bens exportados.

Há a possibilidade de o STF julgar ainda nesta semana recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue. Além disso, o STF deve concluir o julgamento que definiu que o governo deve tomar medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam.