TCM determina exoneração de 90 servidores por contratação irregular em Aiquara

Delmar Ribeiro, prefeito de Aiquara — Crédito: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, durante sessão realizada nesta terça-feira, 03, a exoneração de 90 servidores públicos da Prefeitura de Aiquara, sob a gestão do prefeito Delmar Ribeiro. O gestor, que foi multado em R$ 2 mil reais, é acusado de contratar os servidores sem a realização de processo seletivo entre os anos de 2017 e 2019. A exoneração deve ocorrer casos os servidores ainda ocupem os cargos de forma irregular.

Na denúncia, formulada por Marta Lisboa, entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, remunerando servidores temporários com salários superiores aos efetivos; além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.

Ainda conforme o TCM, a omissão do gestor em regularizar a situação – tendo em vista que o mesmo foi notificado em 27 de fevereiro de 2019, quando houve julgamento da prestação de contas de 2017 – formulou a imputação de multa, bem como a determinação de exoneração dos 90 servidores contratados sem o processo seletivo simplificado, no prazo de até 90 dias, caso ainda estejam ocupando os respectivos cargos. (Ubatã Notícias)